Condições de Venda

CONDIÇÕES DE VENDA/UTILIZAÇÃO
 

Para que a sua navegação no site www.lojadomarmorista.com seja consciente e segura, é importante que tome conhecimento das nossas Condições Gerais de Utilização. Estas representam o compromisso que assumimos com os nossos utilizadores e são de conhecimento obrigatório ao efectuar o registo em www.lojadomarmorista.com
           
Por favor, não deixe de as ler.
 

  1. Definição dos Termos Usados
     

A Lojadomarmorista.com é uma marca registada da empresa GPA – Comércio e Manutenção Industrial, Lda, NIF 502600330, com sede em IC2, km 98 – Ataíja de Cima – 2460-713 Aljubarrota, Portugal.

Utilizador / Cliente - pessoa que, através da Internet, acede a www.lojadomarmorista.com usufruindo dos diversos serviços prestados, adquirindo, ou não, qualquer produto.

Comprador - utilizador que acede às páginas da www.lojadomarmorista.com e, após o devido registo, efectua uma encomenda válida.

Produto - qualquer bem ou serviço que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido através da www.lojadomarmorista.com

Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP (“Transmission Control Protocol/Internet Protocol").
 

  1. Utilização do Serviço


O utilizador concorda com a utilização do site www.lojadomarmorista.com de forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço (DL 24/2014 de 14 de Fevereiro) e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A www.lojadomarmorista.com  poderá, em qualquer altura, alterar estas condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador.
Este não poderá, em caso algum, aceder à www.lojadomarmorista.com para:

1. Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;

2. Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo da www.lojadomarmorista.com ;

3. Transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.
 

O utilizador da www.lojadomarmarista.com e possível comprador, aceita e reconhece que a entrada, navegação e qualquer compra que efectue na Loja do Marmorista, é da sua inteira responsabilidade, não podendo a Loja do Marmorista ser responsabilizada por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do serviço, incluindo contaminação por vírus informático.

A Loja do Marmorista compromete-se a tratar diligentemente as encomendas dos compradores bem como a cumprir com os prazos de entrega indicados aquando da selecção do método de envio.
Ficam ressalvados os casos de ruptura de stock e de circunstâncias imprevistas que impeçam o cumprimento dos mesmos.

Ao utilizador assiste o direito de devolução, ficando o custo dos portes de expedição e devolução a seu cargo. As devoluções são aceites até 14 dias após a recepção da encomenda, sendo-lhe efectuado o respectivo reembolso do preço pago, desde que os produtos se encontrem no estado em que foram comprados, incluindo, caso tenham, a embalagem.

A Loja do Marmorista manterá um esforço técnico constante de forma a tentar manter o mais alto nível de segurança nas transacções com o Comprador, no que concerne às acções que de algum modo possa controlar, recorrendo a servidores seguros. Contudo, a Loja do Marmorista não pode garantir a total segurança sobre a Internet.
 

  1.  Direito de livre resolução


A Loja do Marmorista compromete-se a cumprir com os termos do nº 1 do artigo 10.º e seguintes do Decreto-lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que estipula que nos contratos a distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias (contados a partir do dia seguinte em que adquire a posse física sobre o bem comprado) para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. Adicionalmente, a Loja do Marmorista compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico e outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor terá de:

1. COMUNICAR VIA CARTA, FAX OU CORREIO ELECTRÓNICO da sua decisão de resolução do contrato, por meio de declaração inequívoca, nela devendo ainda indicar:
- Nome
- Morada
- Contacto telefónico
- Endereço de correio electrónico
 

  1. Efeitos da livre resolução


Em caso de livre resolução do presente contrato ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, excepto os custos de transporte da entrega e devolução, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que recebemos a devolução do(s) artigo(s) vendido(s). Efectuaremos o reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário entre o comprador e a Loja do Marmorista, não incorrendo em qualquer dos casos em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Os bens deverão ser devolvidos sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para:

Loja do Marmorista – IC2 Km 98 – Ataíja de Cima – 2460-713 Aljubarrota

A Loja do Marmorista não suportará os custos de devolução.

O utilizador pode comunicar com a Loja do Marmorista através de:
- E-mail: geral@lojadomarmorista.com
- Fax: (+351) 262 582 146
- Carta dirigida a:

Loja do Marmorista

IC2 - Km 98 – Ataíja de Cima – 2460-713 Aljubarrota - Portugal


A Loja do Marmorista pode comunicar com os seus utilizadores através de notícias colocadas nas páginas da www.lojadomarmorista.com , através de correio electrónico ou de correio normal, para os respectivos endereços indicados pelos clientes. O cliente/utilizador autoriza a Loja do Marmorista a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados. Caso não pretenda que, para os fins atrás mencionados, os seus dados sejam utilizados deverá assinalar tal vontade no formulário de registo, antes de o enviar.

O Utilizador da Loja do Marmorista é o único responsável pela criação e alteração da sua identificação enquanto utilizador/cliente, inclusive código de acesso e PIN, podendo alterar os mesmos quando entender existirem razões de segurança que o justifiquem.

O utilizador concorda na utilização da Loja do Marmorista de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A Loja do Marmorista poderá, em qualquer altura, modificar estas condições de funcionamento e utilização através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador.

A Loja do Marmorista pode impedir o acesso e utilização ao site da Loja do Marmorista, sem prévia notificação, sempre que considere que o seu utilizador infringe as condições aqui definidas ou por qualquer outra forma prejudica o seu normal funcionamento ou de terceiros.

A este contrato é aplicável a lei portuguesa, sendo certo que em caso de litígio emergente da interpretação e/ou aplicação do presente contrato, as partes acordam que será competente o Tribunal Judicial da Comarca de Alcobaça, com renúncia a quaisquer outros que por lei fossem competentes. No caso da Loja do Marmorista ter de recorrer a queixas ou acções judiciais relacionadas com a utilização da Loja do Marmorista, o seu utilizador será responsável pelos custos judiciais, honorário de advogados e demais encargos administrativos.